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TERMINOS DE USO

Última alteração: 16 de Julho de 2019

Estes Termos de Utilização do Site descrevem os termos e condições de acesso e utilização deste website e respetivos conteúdos por qualquer utilizador.

Ao utilizar este website, o utilizador declara aceitar integralmente o disposto nos presentes Termos. Recomendamos por isso que os leia atentamente.

1 – Descrição

O website disponível no domínio www.mariadoarshop.com consiste numa loja em linha (“Website” ou “Loja”) é criado, gerido e detido pela Paper Boat, Import & Export, Lda., com sede na Rua João Saraiva 28-A, R/C Fundo (“Maria do Mar”).

A Loja é hospedada pela Open Cart que fornece a plataforma de e-commerce on-line que nos permite vender artigos. Os seus dados são recolhidos e armazenados em bases de dados da Open Cart, num servidor seguro protegido por uma firewall. Para mais informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

2 – Utilizadores menores de idade

O presente Website é dirigido a maiores de 13 anos de idade. O registo no Website e a colocação de encomendas ou realização de compras a crianças menores de 13 anos de idade requer a autorização do responsável parental ou tutor.

3 – Funcionalidades

Através deste Website, qualquer visitante, registado ou não registado (“Utilizador”), pode:

  • Aceder a informação sobre produtos e serviços;
  • Efetuar o registo, acesso e navegação no Website;
  • Colocar ordens de encomenda, efetuar compras e proceder a pagamentos relativamente a artigos disponíveis na Loja;
  • Consultar informação relativa a encomendas, compras, entregas e demais ações ou vicissitudes relacionadas com artigos encomendados ou adquiridos;
  • Comunicar com a Maria do Mar, designadamente para exercício de direito, pedidos de informação e apresentação de reclamações, designadamente através da conta de Utilizador e/ou formulários de contacto disponíveis neste Website.

4 – Registo

O Website não requer a criação de uma conta de Utilizador para efeitos de realização de transações. A criação dessa conta é, no entanto, recomendada para gestão das encomendas e compras efetuadas, consulta e registo de artigos de interesse, acompanhamento e gestão de encomendas e consulta do histórico de encomendas, entregas, devoluções e faturas.

5 – Compras

Para efetuar uma compra, o Utilizador deve preencher o formulário respetivo disponível nesta Loja Online, introduzindo os dados necessários ao processamento da encomenda e geração de dados para pagamento, bem como adicionar ao carrinho de compras virtual todos os artigos que pretende adquirir, seguindo depois todos os passos da compra indicados.

6 – Modificações

O presente Website, bem como quaisquer informações ou conteúdos dele constantes ou através dele disponibilizadas, incluindo as ligações e informações e conteúdos existentes ou disponíveis em sítios de Internet de terceiros com ligações para o Website, podem ser alterados ou removidos, a qualquer momento e sem aviso prévio, salvo quanto a informações e menções legalmente exigidas. A Maria do Mar não será responsável por qualquer modificação ou remoção de informações, conteúdos, ligações ou funcionalidades deste Website.

7 – Suspensão ou cancelamento da utilização do Website pelo Utilizador

É proibido ao Utilizador transmitir ou enviar, ou permitir a transmissão ou envio, através do Website e/ou outros canais (incluindo redes sociais) associados à Maria do Mar, de qualquer conteúdo ilegal ou ilícito, de vírus informáticos, e/ou mensagens ou conteúdos suscetíveis de afetar ou violar direitos da Maria do Mar, de terceiros e/ou de comunidades ou grupos de pessoas, incluindo, mas não limitando, conteúdos de cariz difamatório, denegritório, discriminatório, sexual, ofensivo para minorias, grupos ou comunidades, alusivos a orientações sexuais ou religiosas, e/ou, ainda, que contenham algum tipo de ameaça ou linguagem imprópria.

É proibido ao Utilizador transmitir ou enviar, ou permitir a transmissão ou envio, através do Website e/ou outros canais (incluindo redes sociais) associados à Maria do Mar, de qualquer conteúdo protegido por direitos de autor ou conexo, confidencialidade ou sigilo profissional, direito de propriedade industrial, ou que constitua ou integre dados pessoais, salvo e estritamente na medida em que o Utilizador seja o titular do direito ou dado ou o beneficiário de tal confidencialidade ou sigilo profissional.

O Utilizador poderá suspender, cancelar, bloquear ou denunciar o acesso do utilizador ao Website, diretamente ou através das medidas legais, administrativas ou policiais adequadas, sempre que o utilizador pratique algum dos atos atrás referidos, e sempre que entender que a integridade ou segurança do acesso ao mesmo pelo Utilizador não podem ser asseguradas, e/ou que tenha dúvidas relativamente à identidade da pessoa em linha.

8 – Propriedade Intelectual

O Website, a sua estrutura, conteúdos e informações, código, slogans, layouts, figuras, ícones, gráficos, palete de cores, linhas, design, arquitetura e, em geral, o seu look&feel, não podem ser reproduzidos, armazenados (incluindo por técnicas de cache), utilizados, copiados, impressos, incorporados (incluindo através de framing ou pré-visualização) ou publicados (mesmo que parcialmente e seja qual for o suporte), por qualquer Utilizador, independentemente do fim, salvo disposição expressa em contrário ou o consentimento prévio e expresso da Maria do Mar. Fica igualmente vedada qualquer extração, ou tentativa de extração de informação, por meios automáticos (incluindo, por exemplo, através de programas ou códigos de crawling ou scrapping e da utilização de software spider) de quaisquer dados ou informações existentes neste Website. O Utilizador fica desde já alertado de quaisquer atos da natureza acima referida não só constituem uma violação dos direitos da Maria do Mar ou de terceiros, com potenciais consequências legais para o utilizador, como são aptos a prejudicar o acesso, o funcionamento e a integridade do Website, sendo o Utilizador integralmente responsável por todos os danos que daí advenham, para si ou para terceiros.

O presente Website, o respetivo código e as informações e conteúdos nele existentes são protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da Maria do Mar e/ou de terceiros. Salvo quando o contrário for expressamente indicado, quaisquer elementos, conteúdos ou informações disponíveis e/ou integradas no Website são objeto de direitos privativos e exclusivos de propriedade intelectual e industrial da Maria do Mar e/ou de terceiros, podendo apenas ser visualizados no contexto da consulta em linha ao Website. Se e quando o Website disponibiliza algum conteúdo ou informação mencionando expressamente que o mesmo se destina a ser descarregado, o Utilizador apenas poderá descarregar tal conteúdo ou informação para dispositivo ou equipamento da sua propriedade ou exclusiva utilização, e dar-lhe a utilização mencionada no Website ou em tal conteúdo ou informação descarregada e não podendo reencaminhá-lo, modificá-lo ou, em geral, dar-lhe outro uso que não o de consulta informativa off-line.

Quaisquer conteúdos cuja utilização seja permitida ao Utilizador devem manter todas as mensagens e sinais de proteção, designadamente, os relativos à existência de direitos de autor e ao registo de marca ou outros sinais distintos de comércio.

9 – Uso de Informação

É expressamente proibido ao Utilizador reproduzir, armazenar, utilizar, copiar, imprimir, incorporar, publicar, coligir, analisar ou decompor qualquer informação ou conteúdo disponível no Website ou que lhe seja transmitido pela Maria do Mar após solicitação de contato ou informação dirigida através deste Website para finalidades que não estritamente pessoais. Fica desde já vedada qualquer utilização da informação ou conteúdo consultada ou recebida para finalidades profissionais ou comerciais, incluindo, mas não limitando, para efeitos de informação e divulgação ao mercado ou a consumidores por entidades com atuação na área.

10 – Riscos

O Website adota meios de segurança com vista a assegurar a segurança e confidencialidade do acesso e da sessão do Utilizador. O mesmo fica, no entanto, advertido que, ao tentar aceder, ou ao aceder a mesma, existe um risco de erros, falhas ou interrupções no seu funcionamento ou de funcionalidade(s) nela existente(s), de interceção de comunicações por terceiros, de propagação de vírus informáticos e/ou de acesso ou riscos para os dispositivos e dados do Utilizador. O acesso e utilização deste Website pelo Utilizador é feita por sua conta e risco, devendo assegurar que possui as condições de segurança necessárias previamente a aceder, utilizar ou efetuar quaisquer ações no mesmo, bem como para assegurar a segurança, integridade e/ou, quando aplicável, a recuperação dos equipamentos e dispositivos utilizados e de quaisquer informações ou dados nestes existentes. Em especial, o Utilizador deve assegurar que dispõe nos seus dispositivos de software que permite a deteção, eliminação e/ou neutralização de vírus, spyware, warms ou outro software malicioso.

11 – Compatibilidade de dispositivos e software

A Maria do Mar não garante a compatibilidade deste Website com os dispositivos ou equipamento utilizados, as configurações de navegação, segurança ou privacidade do cliente, os navegadores (browser) ou sistemas operativos utilizados e, em geral, o software, hardware ou firmware do Utilizador, nem pelo funcionamento, adequação ou segurança de tais dispositivos e informações nelas contidas. O Utilizador é o único responsável por qualquer descarga, configuração, atualização ou instalação que efetue em dispositivos ou equipamentos, de aplicações, firmware ou software, no âmbito e/ou para efeitos de acesso ao Website.

12 – Redes e comunicações

No acesso ao Website, o Utilizador não deve utilizar a redes de comunicação abertas ou de acesso público, incluindo redes empresariais ou redes Wi-Fi em ambientes públicos. As comunicações eletrónicas deverão ainda ser recebidas ou efetuadas a partir de dispositivo na posse e utilização exclusiva do Utilizador, correndo por conta do mesmo. Os custos com comunicações eletrónicas, incluindo envio e receção de dados, correm unicamente por conta do Utilizador.

13 – Interrupções ou falhas

A Maria do Mar reserva-se o direito de alterar, interromper, suspender, cancelar ou restringir, parcial ou totalmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso e/ou o uso de partes ou da totalidade do Website e/ou funcionalidades ou ligações nele existentes em cada momento.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o Utilizador fica desde já alertado para a possibilidade de o acesso ao Website poder ser suspenso, interrompido ou dificultado em resultado de operações de manutenção, por razões de segurança, por incompatibilidade com dispositivos do Utilizador, para efeitos de atualização, modificação ou introdução de melhorias, e/ou, ainda, em situações de maior tráfego, elevado nível processamento de dados, ou em virtude de ações ou omissões do Utilizador e/ou de terceiros.

A Maria do Mar não será responsável por quaisquer interrupções ou falhas no acesso e/ou no funcionamento do Website e reserva-se o direito de alterar, interromper, suspender, cancelar ou restringir, parcial ou totalmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso, o uso e o funcionamento de partes ou da totalidade do Website.

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