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Condições Gerais de Venda

Última alteração: 16 de Julho de 2019

Estas Condições Gerais de Venda descrevem os termos e condições específicos aplicáveis a encomendas e compras efetuadas através desta Loja Online.

Ao colocar uma encomenda ou efetuar uma compra neste Website, o Utilizador declara aceitar integralmente o disposto nestas Condições Gerais de Venda. Recomendamos por isso que os leia atentamente.

1 – Descrição

Os termos definidos utilizados nestas Condições Gerais de Venda têm o significado que lhes é dado nos Termos de Utilização do Site.

2 – Preços

Os preços nesta Loja Online estão em EUR e incluem IVA à taxa legal em vigor, existindo a possibilidade de conversão dos mesmos para USD ou GBP.

Os preços apresentados na Loja Online são exclusivos para encomendas e compras efetuadas através da mesma.

Os preços mencionados para cada produto ou serviço não incluem o transporte, manuseio, embalagem, seguro de transporte, taxas, impostos ou custos alfandegários ou qualquer valor adicional para o produto ou serviço adquirido, a menos que expressamente indicado o contrário. Todavia, os encargos adicionais aplicáveis (com excepção das taxas, impostos ou custos alfandegários) serão comunicados ao Utilizador antes de concluir a compra.

O preço dos artigos pode variar em tempo real. Qualquer mudança de preço será actualizada antes da conclusão e formalização da compra.

3 – Informações relativas a stock ou disponibilidade de artigos

 

As campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

Os artigos acessíveis na Loja Online podem ser indicados como estando disponíveis nas respetivas fichas de produto mas, por motivo de atraso na atualização do Website, compras efetuadas em simultâneo, erro ou rutura de stock, na realidade, não o estarem.

Pode haver um limite de unidades disponíveis de cada artigo disponibilizado na Loja Online. Caso o stock se esgote antes da conclusão da encomenda, a Maria do Mar informará o Utilizador de imediato, terminando o processo de compra. Nos casos em que o produto não se encontra disponível após a colocação da encomenda, o Utilizador será informado por e-mail ou telefone da sua anulação total ou parcial.

A anulação parcial de uma encomenda, devido à sua falta de disponibilidade não dá direito ao cancelamento de toda a encomenda, mantendo-se a mesma relativamente aos artigos que se encontrem disponíveis.

Os artigos assinalados com o ícone “Pré-Venda” podem ser comprados pelo preço assinalado, sendo que só serão enviados na data de chegada a Portugal. Estes artigos são correspondem sempre a estreias/novidades..

4 – Compras em linha

A inserção dos dados necessários à colocação de encomenda e posterior validação da compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceitou, de forma expressa, os Termos de Utilização do Site e as Condições Gerais de Venda, celebrando um contrato de compra e venda com a Maria do Mar.

Com a inserção dos dados necessários à colocação da encomenda e à confirmação da compra, é consumada uma transação entre a Maria do Mar e o Utilizador, evidenciada através das informações e ações transmitidas e efetuadas pelo Utilizador através da Loja Online. Para cada transação, a Maria do Mar gera e arquiva em suporte duradouro o documento eletrónico que titula a compra efetuada e, quando aplicável, os termos e condições específicas da mesma, o qual permanecerá acessível ao Utilizador através deste Website ou é remetido para o endereço de correio eletrónico do Utilizador.

5 – Propriedade e risco

A propriedade dos artigos passa para o Utilizador somente depois de efetuado o pagamento da totalidade do preço e demais encargos associados à compra do artigo encomendado pelo Utilizador.

Não obstante, o risco sobre um artigo adquirido, transfere-se para o Utilizador a partir do momento da respetiva entrega ou da disponibilidade do mesmo para levantamento pelo Utilizador.

6 – Meios de pagamento

Há três formas possíveis de pagamento na Loja Online:

  • Referência multibanco
  • Cartão de crédito
  • PayPal
  • Boleto Bancário (exclusivo Brasil)

O Utilizador pode selecionar a forma de pagamento que mais lhe convém. Nenhuma forma de pagamento tem custos adicionais para o Utilizador.

A Maria do Mar recorre ao prestador de serviços de pagamento da Hipay e PayPal para processar todas as vendas pagas através de referência Multibanco e/ou cartão de crédito. A Maria do Mar não recebe nem obtém diretamente quaisquer informações de pagamento diferentes do endereço de cobrança e entrega e um e-mail de contacto nos seus servidores. Qualquer informação recolhida pela Hipay/Paypal será tratada e conservada pela mesma nos termos da respetiva política de privacidade, sendo o tratamento dos dados pessoais recolhidos por este terceiro da exclusiva responsabilidade do mesmo.

7 – Pagamento do preço

O pagamento deve ser feito na totalidade e no check-out do carrinho de compras na Loja Online.

Cada pagamento resultará na emissão de uma fatura em nome do Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador introduzir o respetivo Número de Identificação Fiscal no formulário de compra e/ou na área de cliente. A fatura será enviada para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador.

O Utilizador aceita que a valorização de alguns dos produtos pode variar em tempo real. Em qualquer caso, uma mudança de preço será sempre actualizada antes da conclusão e formalização da compra.

8 – Disputas relativas a pagamentos

Em caso de disputa, a Maria do Mar procede à análise da situação e, havendo valores em disputa relacionados com pagamentos em excesso, produtos não entregues, defeituosos ou distintos dos produtos adquiridos, procede à devolução, parcial ou total, dos montantes recebidos, emitindo a correspondente nota de crédito a favor do Utilizador.

9 – Entregas

A entrega de um artigo não pode ser recusada pelo Utilizador. Caso o Utilizador não aceite a entrega ou não efetue o levantamento do artigo, o mesmo considera-se aceite no momento em que a entrega foi recusada ou em que o artigo se encontrou disponível para levantamento.

Os artigos da Maria do Mar são expedidos em perfeitas condições de conservação e embalagem para o endereço especificado no formulário preenchido pelo Utilizador. Se quer que a sua encomenda seja entregue num endereço diferente do indicado no formulário de encomenda ou na morada registada na sua conta de Utilizador, deverá indicá-lo explícita e atempadamente na seção indicada para o efeito.

A Maria do Mar não assume qualquer responsabilidade por atrasos ou falhas de entrega em virtude do fornecimento de dados incorretos, inexatos ou incompletos pelo Utilizador.

A Maria do Mar tomará todas as medidas necessárias para que a entrega seja feita dentro dos prazos acordados. A Maria do Mar considera a confirmação do pagamento, como condição necessária para a manutenção do cronograma de entrega. No entanto, os prazos indicados na Loja Online são meramente estimativos, podendo variar por razões de logística ou outros motivos de força maior. A entrega é considerada completa a partir do momento em que a Maria do Mar ou o transportador entrega ou torna o artigo disponível para levantamento ao Utilizador.

Para envios para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, o Utilizador deverá contactar info@mariadomarshop.com.

A Maria do Mar não se responsabiliza por formalidades e autorizações associadas à exportação de artigos para outros países e respetivo desalfandegamento, nem por eventuais taxas, impostos ou custos alfandegários inerentes à importação de artigos para o país de destino.

10 – Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas nesta Loja Online.

10.1 – Direito de livre revogação

O Utilizador pode devolver um artigo adquirido através da Loja Online sempre que o pretenda, designadamente se não gostar dele ou o mesmo não estiver de acordo com as suas expetativas, ou para efeitos de troca quando as medidas do mesmo não forem as adequadas, no prazo de 14 dias. Em qualquer caso desde que o artigo se encontre em devidas condições de utilização. O direito de livre resolução não inclui, no entanto, bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, e os demais casos excluídos nos termos do artigo 17.º decreto de Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Será suficiente uma comunicação do Utilizador à Maria do Mar através de info@mariadomarshop.com, comunicando o exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de resolução de 14 dias.

O Utilizador deverá seguir o procedimento indicado pela Maria do Mar em resposta à comunicação de livre resolução e quaisquer custos decorrentes da devolução dos produtos são suportados pelo Utilizador. Em particular, o Utilizador suportará na íntegra os custos de devolução dos artigos em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que, pela sua natureza, não possam ter sido expedidos pela Maria do Mar por correio, o Utilizador deverá ainda suportar custos de envio da Maria do Mar que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Os artigos terão de ser devolvidos na embalagem original com selos, etiquetas, fitas e quaisquer outros elementos do artigo, embalagem ou apresentação intactos.

Mal o artigo seja recebido e depois de verificado que o mesmo se encontra em perfeitas condições, emitiremos um vale com o valor do produto, que poderá utilizar em qualquer uma das nossas lojas. Os custos de envios são da responsabilidade do Utilizador, salvo se o erro ou defeito seja nosso.

10.2 – Cancelamentos pela Maria do Mar

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Maria do Mar reserva-se no direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Maria do Mar bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

10.3 – Artigos danificados ou trocados

No caso do envio de um artigo danificado ou trocado a Maria do Mar procederá à troca do mesmo por um artigo igual, sem custos adicionais.

Se receber um produto danificado ou trocado, o Utilizador deverá entrar em contacto com a Maria do Mar no prazo de 7 dias após a receção do mesmo para agendar o envio da troca.

10.4 – Rutura de stock

No caso de haver rutura de stock a conta do Utilizador será creditada.

11 – Reclamações e litígios

Para questões relacionadas com a utilização do presente Website, deverá consultar os Termos de Utilização do Site, as Condições Gerais de Venda e a Política de Privacidade

Poderá apresentar-nos uma reclamação ou recomendação através do seguinte enderenço: info@mariadomarshop.com.

Relativamente a litígios de consumo relacionados com compras efetuadas através da Loja Online, o Utilizador poderá recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios territorialmente competente considerando que as transações efetuadas através da mesma se consideram concluídas na área de sede da Maria do Mar. Para este efeito, pode consultar a lista e contactos das Entidades de Resolução de Litígios existentes em: https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

Na medida em que os contratos de compra de artigos são celebrados em linha através do Website, o Utilizador poderá também recorrer, em caso de litígio, à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Para mais informação sobre os direitos do Utilizador, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

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